Abr 25, 2017 | 2017, Contabilidade, Fiscalidade
Foi publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira o Oficio Circulado n.º 20195, de 19 de abril de 2017, que divulga as taxas de derrama relativas a cada município a aplicar ao período de 2016, para cobrança em 2017. Para aceder ao texto do referido documento, por...
Mar 30, 2017 | Contabilidade, Fiscalidade
Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março, que reduz o pagamento especial por conta (PEC) previsto no artigo 106.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e cria condições para a sua substituição por um regime...
